MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS JÁ PODERIA TER BANDA LARGA SEM ICMS

Mais da metade dos brasileiros já poderia se beneficiar de acesso a banda larga mais barato, a julgar pelo interesse de seus estados em aderirem a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a isenção de ICMS sobre esse serviço.
Desde que o Convênio 38/2009 foi firmado, em abril daquele ano, 12 estados, onde vivem 102 milhões de pessoas, ou 53% dos habitantes do Brasil, já fizeram a adesão: Pará, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Goiás e Amapá.
Até agora, porém, apenas quatro deles – Pará, São Paulo, Paraná e Goiás deram o passo seguinte de regulamentar a isenção do imposto em decretos de suas Secretarias de Fazenda. E, na prática, apenas em São Paulo houve efetivamente ofertas nos moldes do que foi apelidado de Banda Larga Popular.
O formato é o mesmo para todos. Os estados garantem a isenção de ICMS desde que as empresas ofereçam o serviço de acesso em banda larga pelo valor máximo de R$ 30, incluídos aí “todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço” – como os modems, por exemplo.

Já as ofertas em si podem variar. Em São Paulo, onde logo que o governo do estado regulamentou o Convênio Confaz, ainda em 2009, a NET começou a oferecer o serviço, seguida depois pela Telefônica, a regra prevê pacotes de 200 kbps a 1Mbps. Nos demais, em geral a velocidade é de 512 kbps.

É difícil, no entanto, medir a real adesão das empresas e dos consumidores a essas ofertas. A NET calcula que 500 mil clientes contam com acesso “popular” em São Paulo – no caso da empresa, de 512 kbps – mas esse número também inclui aqueles que fizeram essa opção dentro de uma oferta combinada com telefone e TV por assinatura.

A Telefônica, que chegou a adiar o lançamento da oferta “popular” por problemas na modelagem – inicialmente a oferta seria conjunta com telefonia –, não divulgou o número de consumidores que contam com o serviço a R$ 30. No ano passado, a empresa anunciou que esperava ter 40 mil clientes até o fim de 2010.

No Paraná, a adesão ao convênio faz parte de uma iniciativa mais ampla, o Plano Estadual de Banda Larga, que prevê a utilização de 16 mil km de fibras óticas da Copel – a empresa estatal estadual de energia elétrica – para levar acesso mais barato aos 220 municípios do estado até 2013.

Semelhante ao que prevê o Plano Nacional de Banda Larga com a Telebrás, a ideia no Paraná é que a Copel venda acesso no atacado a preços reduzidos – R$ 230 por Megabit – para que então os pequenos provedores possam oferecer acessos de 256 kbps ou 512 kbps por, respectivamente, R$ 15 e R$ 30.

Em Goiás, a isenção do ICMS também faz parte de um conjunto amplo de medidas, dentro do que o governo do estado chamou de Goiás Conectado. O primeiro item trata justamente da isenção do imposto para conexões de 512 kbps nos moldes do Convênio Confaz – ou seja, pelo preço máximo de R$ 30.

“A Oi já aderiu e deve lançar uma oferta em 1º de julho. Estamos negociando também com a NET e com a GVT”, adianta o superintendente executivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, Reilly Rangel. O programa como um todo será oficialmente anunciado pelo governador Marconi Perillo no próximo dia 17/6.

Curiosamente, no entanto, o primeiro estado brasileiro a aderir e regulamentar a isenção de ICMS, o Pará, até agora não conseguiu materializar a oferta aos consumidores. “Temos as regras, mas até agora nenhuma empresa se interessou”, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda do estado.

Por convergência